Sindilojas litoral centro leva suas preocupações sobre feiras itinerantes ao prefeito de Osório

A diretoria do SINDILOJAS LITORAL CENTRO, juntamente com empresários, entregou nesta última sexta-feira, 19/06, ao Prefeito de Osório, um estudo de projeto de lei onde estabelece normas para a instalação de empresas itinerantes no Município.
Na ocasião, foram relatados os prejuízos que causam este tipo de evento, uma vez que se estabelecem nos municípios em datas de grande movimento, não pagando impostos e nem dando a devida garantia aos clientes dos produtos comercializados.
O presidente Joel Dadda salientou que este tipo de evento deve ser banido, pois somente vem explorar as cidades em que se estabelecem em todos os sentidos, trazendo prejuízos a todos os setores: ao comércio, ao Município não pagando impostos, e aos clientes não dando garantia dos produtos.
O projeto de lei prevê que as empresas eventuais e itinerantes cumpram vários requisitos, em síntese os mesmos que as empresas estabelecidas permanentes na cidade são obrigadas, como liberação de bombeiros, alvarás, inscrições fiscais, garantia dos produtos…
De acordo com o projeto de lei, os eventos devem ter dias e horários de abertura e funcionamento fixados de acordo com o comércio local, bem como impede que os eventos ocorram próximos a datas importantes para o comércio, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e o Natal.
O prefeito Eduardo Abrahão comentou que será feito um estudo e adequação do projeto de lei e logo será apresentado para aprovação, “buscaremos o equilíbrio e cobrança com equidade as empresas já estabelecidas”, disse o prefeito.

Foto Reunião Feira Prefeitura