Secretária da Habitação esclarece dúvidas sobre o Programa Habitacional Morar Melhor em Osório

O Programa Morar Melhor, da Secretaria Municipal de Habitação de Osório, já atendeu cerca 1100 famílias, através da construção dos conjuntos habitacionais. Desde 2009, o programa habitacional contempla com moradias, reformas e lotes moradores que estão em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, 1200 famílias estão na lista de espera. De acordo com a Secretária de Habitação Elisete dos Anjos, regras e requisitos devem ser seguidos pelo candidato para o cadastro de espera. “Nosso objetivo é realizar um filtro destas famílias e oportunizar a moradia para quem realmente precisa”, destaca a secretária.

Dentro dos requisitos para ser beneficiado, o cidadão deve residir em Osório, nos últimos cinco anos, não ter sido beneficiado em outro programa habitacional e ter renda familiar inferior a três salários mínimos. Uma questão preocupante é o descumprimento dos contratos pelos beneficiados, como os atrasos de pagamento da parcela mínima. Ao constatar que existem três parcelas em atraso são feitas notificações para conciliação e quando não é possível e o beneficiário se nega a pagar, é encaminhado ao judiciário, para fazer a cobrança. “É uma parcela pequena, mas tivemos alguns casos de reintegração pela falta de pagamento. Varia de R$ 76,00 a R$ 83,00, que devem ser quitadas durante quatro anos. Se a pessoa for morar de aluguel vai pagar muito mais, e de um imóvel que não é dela. O morador deve estar ciente dos seus compromissos. Por exemplo, se fizer uma faxina na semana, já pode pagar a prestação da casa”, diz Elisete.
A secretária também comentou que muitas vezes os proprietários tentam vender a casa. “Quem vender a casa, o processo será encaminhado para o judiciário e a prefeitura poderá realizar a integração de posse. Em caso de falecimento do proprietário, o imóvel fica para os herdeiros. Estamos com uma fiscalização rigorosa em relação a estes problemas. Nosso objetivo também é orientar os moradores em relação aos cuidados, limpeza e a destinação certa do lixo”. Estamos oferecendo a oportunidade de melhoria de vida e aumento da autoestima para a comunidade de baixa renda.

Anelize Sampaio

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