Prefeitura de Osório publica Decreto de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)

DECRETO Nº 034/2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO  a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a responsabilidade da Administração em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;
CONSIDERANDO o compromisso da Administração em evitar e não contribuir, com qualquer forma, para propagação da infecção e transmissão local da doença;

            DECRETA:
 Art. 1.º Ficam suspensas as aulas da rede municipal de ensino, educação infantil e ensino fundamental, a partir de 19 de março de 2020, por um prazo de 15 dias.
Art. 2º Ficam suspensos os eventos públicos municipais, por um prazo de 30 dias, a partir de 17 de março de 2020. Para os eventos privados, a orientação é que também sejam suspensos, pelo mesmo período de 30 dias, a critério do empreendedor.

Art. 3º Ficam suspensas as  férias dos servidores e funcionários da rede municipal de saúde, a partir de 17 de março de 2020, assim como deve ser solicitado o retorno ao trabalho daqueles que estão em gozo de férias.

Art. 4º Cabe ao município definir a melhor estratégia para o funcionamento das repartições públicas que atraem grande número de pessoas e marcação de consultas, buscando reduzir a aglomeração de pessoas, a partir de 17 de março de 2020, por um período de 30 dias.

 Art. 5º  Os transportes e deslocamentos de servidores municipais de saúde dentro do Estado devem ser mantidos, conforme a necessidade dos serviços, e obedecendo todas as recomendações e cuidados com assepsia e proteção recomendados.

Art. 6º Os idosos devem evitar aglomerações ou festividades por um período de 30 dias, a partir de 17 de Março de 2020.

Art. 7º Os casos omissos e eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Prefeito.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 17 de março de 2020.



                                               Eduardo Aluisio Cardoso Abrahão
                                               Prefeito Municipal



                                               Elisete Campos dos Anjos
                                               Secretária de Administração