Plano Diretor de Osório passa por alterações

O Plano Diretor do município de Osório segue com mudanças debatidas juntamente a comunidade desde o ano de 2013. Um dos quesitos analisados se refere à mobilidade urbana, que abrange toda a área de passeio público. Entre os vigores da lei está o calçamento e o piso tátil, que sofrerão mudanças.

O plano de mobilidade urbana abrange toda a área de circulação de pedestres e veículos, ao transporte coletivo e de carga. Ajudando a orientar o crescimento da cidade. O decreto, que está para ser revogado, trazia um modelo de passeio público a partir da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Mas a solicitação de um piso tátil era em excesso para os padrões da cidade.
Em reunião com a área técnica da prefeitura e com os dirigentes responsáveis pelas normas da ABNT, em Porto Alegre, o Prefeito Eduardo Abrahão considerou que as pessoas sejam orientadas a seguirem apenas o padrão da Associação Brasileira. “Quem já fez a calçada está dentro da norma, porque obedeceu a lei em vigor que foi aplicada corretamente. O que mudou foi à cartilha e na prática vai fazer com que as pessoas gastem menos. A diferença é que foi colocado piso tátil a mais, mas não foi uma grande diferença”, informou Alencar de Oliveira Arquiteto Urbanista da prefeitura. Para os moradores que já adequaram suas calçadas segundo o último decreto devem procurar a Prefeitura para mais informações sobre um possível ressarcimento.
Os novos calçamentos serão feitos com um mínimo de 2,30 metros. Em novembro será entregue o relatório final para ser encaminhado a Câmara de Vereadores. Se necessário será solicitado alterações e apresentado em audiência pública. O arquiteto Alencar afirmou que é necessário que o Plano de Mobilidade esteja pronto para que a prefeitura invista em novos projetos. O Plano também irá estudar o estacionamento rotativo, cruzamentos, rotatórias, semáforos, alargamentos e continuação de vias. Com o respaldo do plano, o município poderá nomear as prioridades e com a aprovação solicitar recursos junto ao governo federal, conforme informou Alencar.
Toda alteração no plano diretor e demais mudanças é necessário a realização de uma audiência pública, mas para isto falta o comprometimento da população. “A lei interfere diretamente na vida das pessoas e quando se derem conta que as decisões foram tomadas numa audiência pública, terá uma participação. É uma mudança de cultura, não é fácil de acontecer. Reforma urbana no Brasil é muito recente”, ressaltou Alencar. Sobre as possíveis multas que seriam necessárias aplicar com o descumprimento do Plano de Mobilidade, Alencar opina – A multa é uma das medidas educativas, tem que existir uma punição jurídica, mas insistir na informação.
Alencar também é responsável pela reformulação no Largo dos Estudantes, um projeto baseada na humanização do espaço público. “No Largo dos Estudantes estamos realizando um projeto para o concerto da cobertura, implantação de uma nova iluminação, nova pavimentação, mobiliário, floreiras, bicicletários e uma orientação de como os espaços comerciais podem utilizar o Largo”, informou. O projeto arquitetônico já está pronto, mas o Plano de Prevenção Contra Incêndio e a parte elétrica estão sendo formulados, após o projeto já pode ser licitado.

Jéssica Martins

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