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Editorial
A discussão está em pauta
24/03/2010
A governadora Yeda Crusius deixou claro "o apoio do Governo do Estado ao voto unânime da bancada, dos deputados gaúchos", em aprovação, por unanimidade, da emenda Ibsen (distribui a receita do petróleo de forma equânime entre estados). "A questão do pré-sal é federativa e da maior importância por afetar todos os estados e municípios".
       Yeda disse que escreveu carta ao governador do Rio, Sérgio Cabral. "Ninguém é contra o Rio e tenho certeza que o Rio não é contra o Brasil. Vamos entrar em negociação e acordo". Negou a deflagração de algum movimento. "Não é uma questão do Governo do Estado, e sim uma iniciativa de representantes gaúchos. É uma questão de parlamento", disse. Quando a proposta de distribuição dos royalties foi criada, em 1997, o bolo era de R$ 200 milhões. Em 2008, a receita chegou a R$ 23 bilhões, quase cem vezes mais. Conforme a governadora, se houver uma multiplicação por cem do volume de royalties, quando a extração do pré-sal estiver a pleno, será preciso uma distribuição justa, sem exclusão dos demais estados de uma riqueza que é finita.
       Uma carta será emitida pelo Governo do Estado a todos os governadores e representações da Câmara e do Senado. Segundo a governadora, o documento conterá sugestões para que haja complexidade que leve a uma distribuição mais justa e equânime dos frutos de um petróleo que ainda não foi extraído. Na avaliação de Yeda, a pauta do pré-sal chama a atenção para dois outros temas. Um deles é a necessidade da reforma tributária. O outro, é o fato de a riqueza do pré-sal ser finita.
       A governadora não acredita que o Congresso vá retirar a capacidade de sobrevivência dos Estados, sem uma regra de transição que compensará eventuais perdas dos municípios do RS que recebem recursos do petróleo.
 
Fonte: Jornal Bons Ventos
 
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