No dia Internacional do Consumidor (15 de março), o Ministério da Justiça anunciou o lançamento de dois novos projetos para reforçar o respeito aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor, que está completando 20 anos. Os Procons têm papel importante para o êxito destes projetos. Consumidores dos 26 estados e do Distrito Federal terão ao seu alcance a possibilidade de conhecerem seus direitos de forma mais detalhada, através de cursos de cidadania. No segundo projeto é prevista a divulgação de roteiros gravados em vídeos e que vão chamar a atenção para temas ligados ao consumo, como a água, os transportes, o crédito, a destinação do lixo e os critérios sobre consumo de energia elétrica e alimentos. Os vídeos serão exibidos, primeiramente, nos Procons e, numa segunda etapa, por meio de TV a cabo. Segundo a Agência Brasil, as campeãs de reclamações do consumidor atualmente são as áreas de cartões de crédito e de telefonia. Na telefonia, dificuldades para conseguir a portabilidade do número do telefone, assegurada por lei, e para a troca de aparelhos integram a maior parte das reclamações. Os números apontam que 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, entraram no mercado de consumo, aumentando o serviço das empresas. Estes índices elevados apontam para a necessidade do reforço no aumento da vigilância sobre as relações de consumo. Na mesma proporção, crescem as reclamações em diversos setores. Muitas vezes o consumidor reclama, mas, por desinformação de seus direitos na condição de consumidor e usuário, acabam sendo lesados. Cabe a toda a sociedade – empresa, consumidor, entidades, instituições – promover a divulgação do Código de Defesa do Consumidor. Mais que divulgar, é fundamental que ele seja aplicado e respeitado por todos os setores que envolvem o mercado de consumo. Nenhuma empresa sobreviveria sem a figura do consumidor. Portanto, que ele ocupe lugar de destaque neste processo e faça valer seus direitos. Às empresas, resta se curvar aos direitos dos consumidores. Como diz o velho ditado: “o freguês sempre tem razão”.
