Direito da mulher é tema na MoExP

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Na  terça-feira, dia 19, foi realizada, no IFRS – Campus Osório, a oficina: Direitos das mulheres e enfrentamento da violência doméstica e de gênero, que fazia parte da 7ª edição da Mostra de Ensino, Extensão e Pesquisa (MoExP). A oficineira foi a ex professora de Direito Janaína Bujes, que debateu sobre diversos assuntos, como as dificuldades que as mulheres enfrentam no dia a dia e os casos em que pode ser aplicada a Lei Maria da Penha.
É um tema de extrema importância e que precisa ser discutido constantemente nos dias de hoje. Segundo Janaína, a mulher tem muitos direitos e precisa lutar por eles, como o direito à vida, à liberdade e segurança pessoal, à liberdade de pensamento, à informação e à educação, entre outros. Além do mais, ela ressaltou a importância de que as mulheres repassem seus conhecimentos, para que outras mulheres tenham acesso à informação e saibam agir da melhor forma possível em casos de violência.

Curiosidades sobre a Lei Maria da Penha:
  • Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões do próprio marido, que a deixou paraplégica com um tiro.
  • A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
  • A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres ou até mesmo transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
  • Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica: Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto; Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use métodos contraceptivos; Violência patrimonial, entendida como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
  • Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.
Fonte: Portal Brasil

Se você sofre ou conhece alguém que está sofrendo violência doméstica, ligue para o número 180, da Central de Atendimento à Mulher. Nesse número você receberá orientações sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país.


 

Reportagem: Vanessa Puls
Foto: Divulgação