Cristiano Zart

  • Ponto Comercial, direito do locador ou do locatário?

    Ponto Comercial, direito do locador ou do locatário?

    Quando ocorre o aluguel de um imóvel para nele desenvolver uma atividade comercial, se investe naquele espaço locado, transformando-o em uma fonte de renda, apta a captar receitas resultantes de seu trabalho. Tal espaço torna-se, assim, uma “referência”, ou seja, as pessoas passam a associar aquele local a determinada loja ou a uma atividade comercial. […]


  • Você paga condominio? Então é bom saber que…

    Você paga condominio? Então é bom saber que…

    O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe mudanças significativas no que diz respeito ao pagamento da taxa de condomínio. Agora, três dias após a notificação para quitação do débito o imóvel pode sofrer penhora online. De outro lado, o novo código traz a possibilidade de negociação, que pode ser feita por meio de câmaras […]


  • Mudanças na pensão alimentícia com o novo código de processo civil.

    Mudanças na pensão alimentícia com o novo código de processo civil.

    A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como […]


  • Estatuto da pessoa com deficiência entra em vigor

    Estatuto da pessoa com deficiência entra em vigor

    Em 2 de janeiro, entrou em vigor no país o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com novas regras e orientações para promover os direitos e liberdades dos deficientes. A chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante condições de acesso a educação e saúde, e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela […]


  • Empregado, chegou as férias! (e agora?)

    Empregado, chegou as férias! (e agora?)

    As férias dos empregados é um dos temas mais corriqueiros do mundo do trabalho, mas também dos mais complexos. Tentaremos abordar os pontos legais mais relevantes para os empregadores, que precisam estar a par de seus deveres. No Brasil, as férias remuneradas são um direito e um dever dos empregados: direito a gozar anualmente de […]


  • Entendendo (um pouco) o impeachment

    Entendendo (um pouco) o impeachment

    Tão logo começou o segundo mandato de Dilma Rousseff o tema do impeachment deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta política – mesmo que ainda de forma incipiente. A própria presidente comentou o assunto nas últimas semanas. O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de […]


  • Direito do Consumidor. Recebi sentença. E agora?

    Direito do Consumidor. Recebi sentença. E agora?

    O prazo para requerer o reparo de produto ou serviço com defeito é de 90 dias após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça julgando que o prazo para requerer o reparo do produto ou serviço é de 90 dias após sentença transitar em […]


  • A vida em um passo de dança

    Com 16 anos de pura dança, Stefany Ramos diz que já nasceu dançando. E para quem duvida ela já dançou em CTG, já fez ginástica rítmica, ballet infantil e aos nove anos de idade começou a praticar a dança do ventre, após veio a dança de salão e o pole dance. No dia 16 de […]


  • A Terceirização de Trabalho e a questão Previdenciária

    A Terceirização de Trabalho e a questão Previdenciária

    Assunto de interesse de toda população ativa, a terceirização das relações trabalhistas pode ganhar novo caminho e afetar diretamente cerca 15 milhões de trabalhadores no Brasil. O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização, o 4.330/2004, avançou na Câmara dos Deputados, após 11 anos de discussão mas depois de inúmeras manifestações, foi retirado de pauta […]


  • Estipulação de indenizações por dano moral sofrerá mudanças em 2016

    Estipulação de indenizações por dano moral sofrerá mudanças em 2016

    O direito (ou dever) de indenizar passará por mudanças a partir do final deste ano. Após a apresentação de dois enunciados (formas “claras” que poderão ser utilizadas pelos juízes de todo Brasil) a indenização passará a contemplar outras formas de pagamento e quantificação do valor a ser pago. Através destes dois novos entendimentos, dinheiro não […]