Câmara realizou Sessão Extraordinária aprovando quatro Projetos de Lei

O Legislativo Osoriense realizou nesta segunda-feira (27/01), Sessão Extraordinária no Plenário Francisco Maineri, às 10h30min, onde na ocasião os Vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Lei, oriundos do Executivo.

PROJETOS DE LEI APRECIADOS:

·                    PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. Conforme projeto, o mesmo tem por objetivo a inversão dos padrões dos cargos de Assessor de Planejamento e Coordenador de Contabilidade, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Finanças, respectivamente. Ainda, objetiva-se a retirada de 01 (um) cargo de Coordenador, criado através da Lei Municipal n° 6.347, de 24 de dezembro de 2019, que alterou a Lei Municipal n° 5.873/2017, em especial o artigo 16, VI, da Secretaria de Saúde. Justifica-se a em virtude de que o Cargo de Coordenador, responsável pelo Programa de Apoio ao Paciente Oncológico, será voluntário, e não mais remunerado. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCADA DO MDB.

·                    PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – Autoriza o Poder Executivo autorizado a conceder patrocínio institucional no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco, de acordo com a Lei nº 6.038/2018, para custear parte das despesas, em especial com o pagamento das premiações da campeira e o aluguel geradores, para a realização do 9º Rodeio Estadual de Passinhos, com organização da entidade supracitada. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

·                    PROJETO DE LEI Nº 003/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, 01 (um) Assistente Social. Justifica- se a presente contratação em virtude de que houve a demissão de um Assistente Social no decorrer do ano de 2019, bem como pelo aumento expressivo de atendimentos na área. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. 

·                    PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, Professores de Área I – Educação Infantil e Áreas Iniciais e Área II, para atuação na Secretaria de Educação. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE. 

·                    PROJETO DE LEI Nº 212/2019 – Estabelece normas para exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros por plataformas tecnológicas no município de Osório e das outras providências – PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

            O período Legislativo inicia dia 15 de fevereiro e a primeira Sessão Ordinária da Câmara será realizada dia 17 de fevereiro, às 19 horas.

– Estes Projetos de Lei podem ser observados na íntegra no Portal da Transparência da Câmara: www.camaraosorio.rs.gov.br